O presidente da Venezuela, Nicolás
Maduro, decretou na noite desta quarta-feira (20) a instalação de um
mecanismo de “controle biométrico” para limitar as compras de produtos e
alimentos nos supermercados e mercados públicos e privados do país. “A
ordem já está dada, através da superintendência de preços, para que se
crie um sistema biométrico em todos os estabelecimentos e redes
distribuidoras e comerciais da República”, disse Maduro durante mensagem
em rede nacional de rádio e TV. A regulação do consumo nas redes
públicas já vinha sendo aplicada sistematicamente na Venezuela desde o
início do ano, mas é a primeira vez que o governo Maduro interfere nas
redes privadas de supermercados do país. Em 2010, o então presidente
Hugo Chávez desapropriou as lojas da cadeia de supermercados Exito, do
grupo francês Casino.
Com a escassez crônica, o mercado negro –
mantido por pessoas que estocam produtos básicos para revendê-los – na
Venezuela é uma alternativa aos supermercados estatais vazios, porém
limitar o consumo não é uma medida que ataca a origem do problema: a
péssima gestão econômica do país. Há ainda outra questão problemática na
medida anunciada por Maduro, pois limitar o consumo em redes privadas é
um ato ilegal, que interfere na administração e nos possíveis lucros
das empresas. A medida desastrada ainda penaliza justamente a parte mais
afetada pela escassez, a população.
O mecanismo utilizará leitores óticos de
impressões digitais para reconhecer cada comprador de produtos básicos.
Segundo Maduro, “o sistema biométrico será perfeito” e servirá para
evitar o que chamou de “fraude” envolvendo milhões de litros de gasolina
e toneladas de alimentos subsidiados pelo governo, no momento em que a
Venezuela enfrenta a falta de diversos produtos básicos e uma inflação
anual que supera os 60%.
O sistema visa a impedir que uma pessoa
compre o mesmo produto duas vezes na mesma semana, em qualquer
supermercado das redes governamentais e privadas da Venezuela. Vários
funcionários do governo Maduro indicaram que no prazo de 90 dias haverá
um “programa piloto” para iniciar a venda controlada de produtos básicos
no país “de maneira ordenada e justa”.
Maduro também anunciou “um sistema de
referência” que processará a informação de tudo o que for distribuído e
armazenado “para todos os produtos e insumos que movem a economia do
país”. O presidente ordenou ainda o “confisco, de maneira imediata, de
todos os elementos” utilizados para contrabando, incluindo galpões e
veículos, que serão revertidos para os programas estatais de alimentos.
Maduro convocou as forças militares e policiais para deter todos os
envolvidos em desvios e contrabando.
O sistema de controle de compras é a
mais nova tentativa paliativa de Maduro para combater a escassez causada
pela ingerência econômica de seu próprio governo. Desde março, as
compras na rede estatal de supermercados – com preços subsidiados – são
possíveis apenas dois dias por semana e com limite de produtos por
consumidor. Os venezuelanos interessados são fichados e recebem senhas,
que funcionam em sistema de rodízio. Nas segundas-feiras podem comprar
aqueles com as senhas terminadas em 1 e 2, 3 e 4; às terças e
quartas-feiras são os dias para os finais 5 e 6, 7 e 8. As quintas e
sextas-feiras são reservadas aos consumidores com senhas que terminam em
9 e 0.
A Venezuela atravessou uma violenta onda
de protestos entre fevereiro e final de maio devido à inflação, à falta
de produtos básicos – como papel higiênico, açúcar, farinha ou leite – e
à altíssima violência que provoca em média 65 mortes por dia no país.
Os protestos foram repreendidos e resultaram na morte de mais de 40
pessoas, além de mais de 700 feridos.